Em julho de 2025, os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil — uma decisão inédita que elevou a tensão comercial entre os dois países.
As novas tarifas elevaram os custos de importação, fazendo com que empresas brasileiras com presença relevante no mercado americano identifiquem oportunidades de ajuste na cadeia de suprimentos visando mitigar os impactos financeiros das tarifas.
Diante deste novo cenário, é crucial entender a relação entre comércio internacional, preços de transferência e valoração aduaneira, especialmente nos acordos entre empresas do mesmo grupo envolvendo transações internacionais.
Consequências das tarifas sobre Preços de Transferência
A avaliação aduaneira e os preços de transferência têm o mesmo objetivo: garantir que os preços praticados entre empresas do mesmo grupo sejam semelhantes aos de uma negociação entre empresas independentes. As tarifas impactam diretamente o preço aduaneiro das mercadorias importadas, influenciando os lucros declarados por empresas multinacionais.
Contribuintes, autoridades fiscais e autoridades aduaneiras podem ter diferentes interesses ao avaliar preços de transferência e valores aduaneiros.

Por exemplo, uma empresa pode ter interesse em declarar um valor de importação inferior com o objetivo de reduzir a carga tributária aduaneira, ao mesmo tempo em que, para fins fiscais, pode buscar reportar um custo de aquisição mais elevado a fim de minimizar a base de cálculo do imposto de renda. Esse desalinhamento pode resultar em maior grau de risco de questionamento por parte das autoridades aduaneiras e fiscais, ressaltando a necessidade de adoção de políticas de precificação que sejam consistentes, tecnicamente fundamentadas e aderentes à legislação vigente. A documentação de preços de transferência, exigida para fins de conformidade tributária, frequentemente fornece elementos que respaldam os valores utilizados nas transações entre partes relacionadas.
Que ações as empresas devem considerar no ambiente atual?
Diante do aumento das tarifas de importação nos EUA, ajustes estratégicos na cadeia de suprimentos podem gerar ganhos sustentáveis, embora envolvam complexidade e custos. Empresas podem avaliar a realocação de etapas produtivas para países com acordos comerciais favoráveis ou utilizar estruturas que alterem a origem aduaneira dos produtos, sempre observando as regras de origem aplicáveis.
Além disso, é essencial reavaliar a política de preços de transferência para absorver o impacto tarifário sem comprometer a margem de lucro. Estratégias como a redução do preço intragrupo podem preservar a margem do distribuidor, mas exige atenção às regras de valoração aduaneira para evitar questionamentos por parte da autoridade alfandegária dos EUA.
A revisão do método de preços de transferência adotado pode garantir uma comparabilidade realista com empresas não sujeitas às mesmas tarifas, mitigando riscos de autuação em um cenário de crescente.
Por fim, cabe ressaltar que as transações entre partes relacionadas precisam ser reportadas anualmente no imposto de renda americano e a práticas abusivas podem sofrer punições severas.
Escrito por Adriana Lemos, Team Leader de Tax Planning and Research team